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Audiências Trabalhistas

Araujo Silva Advocacia

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Audiências Trabalhistas

 

 

Ao ser distribuída a ação trabalhista, ou seja, o momento em que o advogado dá a entrada no processo do seu cliente, o mesmo já sabe para qual vara foi designada

 e, via de regra, a data e horário da realização da audiência e se a mesma será INICIAL ou U N A.

                                    Tanto numa quanto na outra, a presença das partes (empregado e empregador) são obrigatórias.

                                    O não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no arquivamento da ação, obrigando-o, se ainda pretender obter seus direitos, a nova distribuição e no caso do não comparecimento do empregador, na sua revelia.

                                    Na audiência chamada de INICIAL, a finalidade é simplesmente tentar a conciliação das partes, ou seja, se as mesmas estão dispostas a acordar e colocar um ponto final na questão.

                                               O juiz atuará como mediador e nesse momento, não se levará em conta o mérito e sim, se existe a possibilidade de acordo entre as partes.

                                   Em resumo, o juiz quer saber se ambos podem chegar a uma composição amigável e, se obtida, o processo se encerra nesse momento, sem que haja a necessidade de oitiva de testemunhas ou análise de outras provas (documentais, periciais, etc.).

                                    Obtida a conciliação, o processo praticamente finda, a não ser que a parte não cumpra com sua obrigação, o que ensejará a execução do acordo.

                                    Não ocorrendo a conciliação, o juiz designará a audiência de instrução.

                                    A vantagem dessa audiência chamada de INICIAL é que, sendo obrigatória apenas a presença das partes e, ocorrendo a conciliação, não se ocupa o tempo das testemunhas, que muitas das vezes são obrigadas a faltar ao serviço para atender ao chamado da justiça e chegando lá, depois de horas de espera par serem ouvidas, são dispensadas em razão do acordo efetivado pelos litigantes.                                   

                                    A desvantagem é que, não ocorrendo o acordo, será marcada nova audiência chamada de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, onde as partes deverão trazer suas testemunhas. Assim, não tendo acordo, devem ser realizadas duas audiências ao invés de uma única, causando “perda” de tempo para as partes.

                                    Na U N A, o juiz já resolve as duas coisas, tanto a conciliação que, se infrutífera leva direto, no mesmo momento, para a instrução.

                                    No primeiro momento, o juiz atua no sentido de obter a conciliação das partes e, se obtida, como na audiência INICIAL, tem por encerrado o caso, aguardando apenas o cumprimento do acordo. Não ocorrendo o acordo, o juiz já dá sequência a fase de instrução no mesmo dia, colhendo o depoimento das partes e das testemunhas, analisando as outras provas e até julgando o feito no ato.

                                     A vantagem da audiência U NA está no fato de que, via de regra, num único dia se resolve tudo, não tendo as partes que voltarem noutro dia para prestar depoimento.

                                    A desvantagem é que, ocorrendo o acordo, as testemunhas compareceram desnecessariamente, pois, não serão ouvidas.

                                    Pois bem, ocorrendo o acordo, o juiz fará constar o mesmo na ata da audiência e não se discutirá mais o mérito da questão. Afinal, as partes, por si sós, resolveram o litígio. Pode-se dizer que seguiram o famoso brocardo que diz:

                                    “MAIS VALE UM MAL ACORDO, DO QUE UMA BOA DEMANDA”                               

                                    É comum que também faça parte do acordo uma multa em caso de inadimplência pelo não cumprimento do acordo pela parte que estava obrigada, que, na ampla maioria dos casos, compete ao empregador.

                                    Cumprido o acordo, o processo é extinto e arquivado.

                                    Ocorrendo a inadimplência de parte ou da totalidade do acordo, a parte interessada ingressa com a execução do mesmo, requerendo além do quanto ficou faltando a ser adimplido, o acréscimo da multa estipulada.

                                    Não ocorrendo o acordo, o juiz parte para a instrução, ou seja, para as provas que irão lhe dar a convicção para prolatar a sua sentença.

                                    Antes de partir para o depoimento, o juiz recebe a contestação (defesa) da reclamada, dá vista da mesma ao advogado do reclamante para que o mesmo faça as suas réplicas ou impugnação naquele momento ou, a pedido, concede-lhe prazo para sua manifestação. 

                                    Havendo o pedido de perícia, normalmente, nas varas paulistanas, o juiz determina a realização da mesma, para depois de apresentado o laudo, dar sequência com a oitiva das partes e testemunhas.

                                                                      Não existindo pedido de perícia ou a seu critério, o juiz determina a realização dos depoimentos, sendo o primeiro a falar o reclamante ou autor.

                                    A pedido do advogado do mesmo, o juiz pode determinar que o preposto (representante da reclamada) saia da sala para não ouvir o que o empregado irá falar.

                                    O reclamante responderá as perguntas feitas pelo juiz, que depois de satisfeito, abrirá a oportunidade para o advogado da ré lhe questionar, sempre se dirigindo ao juiz que, considerando pertinente a indagação reperguntará ao depoente.

                                    Finalizando com o autor, o juiz mandará chamar o preposto, que irá responder à suas perguntas e as do advogado do reclamante.

                                    O que os advogados procuram com o depoimento das partes é tentar obter a confissão dos mesmos quanto aos fatos. Todos sabemos que a confissão é a melhor das provas.

                                    Depois que as partes fizeram seus depoimentos, o juiz passará a ouvir as testemunhas, sendo as primeiras do reclamante e depois as da reclamada.

                                    As testemunhas deverão falar a verdade sobre o que sabem.

                                    É muito importante que a testemunha saiba que ela é obrigada a falar a verdade, sob pena de, mentindo,poder ser processada por falso testemunho.

                                    Ela também precisa estar ciente de que deve falar o que sabe e não ser obrigada a responder aquilo que não tem conhecimento, ou seja, não sabendo um determinado fato, deve deixar isso claro ao juiz e não ficar tentando decifrar o ocorrido.

                                    Não sabendo, a resposta deve ser clara: isso eu não sei. Isso eu não presenciei.

                                    Não tendo certeza, a resposta também deve ser clara: não tenho certeza, más, pelo que me lembro...

                                    É raro, más, havendo contradição entre os depoimentos das testemunhas, poderá o juiz proceder a uma acareação entre as mesmas, sempre que entender ser fundamental para a compreensão dos fatos.

                                    Cada parte poderá requerer a oitiva de até 03 (três) testemunhas para cada fato, porém, por economia processual, os juízes têm limitado a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada um.

                                    Essa limitação poderá gerar protestos do advogado quando o Reclamante necessita da oitiva de maior número de testemunhas, como no caso daquele que trabalhou para a reclamada em locais distintos, por exemplo.

                                     Em caso de suspeição de algum depoente ou de todos, o advogado poderá, após a qualificação das testemunhas, contraditá-las. Os casos mais comuns de contraditas são por amizade intima ou interesse na causa.

                                    Veja, a testemunha tem que ser isenta, não pode ser amiga intima ou inimiga da parte, nem ter qualquer interesse na causa, senão, obviamente será suspeita e seu depoimento sem qualquer valor.

                                    Deferindo o juiz a contradita, poderá ainda ouvir a testemunha como informante, cujo peso do depoimento fica bem aquém do testemunhal.

                       Se uma testemunha faltar a audiência, o advogado poderá desistir da oitiva da mesma ou requerer a suspensão da audiência e designação de nova data, com a condução coercitiva da testemunha, que estará sujeita a multa caso não justifique de forma cabal a ausência, conforme Artigo 730, da CLT.

                                    A audiência é pública é pode ser assistida por qualquer interessado, menos, é claro, pela testemunha enquanto não fizer o seu depoimento.

                                    Apresentadas e analisadas todas as provas, o juiz dará a cada parte a palavra para apresentar suas razões finais, se assim desejarem os respectivos advogados e, após a manifestação dos mesmos, proferirá a sua sentença.

                                    Para não prejudicar o andamento da pauta, ocasionando demora em demasia para as demais audiências, é comum o juiz chamar o feito a conclusão para dar sua sentença posteriormente.

                                    Outrora, a maioria das audiências eram realizadas no período da tarde, hoje, com o acumulo de processos e com a dedicação dos juízes em tentar resolver os litígios no mais curto espaço de tempo possível, as varas estão realizando esses trabalhos nos dois períodos.

                                    É importante esclarecer que, em primeira instância, a parte não precisa estar assistida de um advogado, podendo ela mesma exercer os atos da sua defesa.

                                    É claro que, na prática, isso não funciona, pois, ela não tem o conhecimento jurídico necessário, podendo, ao tentar fazer a sua defesa, acabando por se complicar e perder os seus direitos.

                                    O advogado é essencial na defesa dos interesses do cidadão.

                                  Somente o tem como expor com perfeição toda a tese cosntruída para a defesa do cliente:

  

                     É importante atentarmos para lição do Jurista  Francisco Antonio de Oliveira:

 

                      "A audiência, na prática, é o lugar onde, quase sempre, tem melhor desempenho o profissional mais estudioso, mais preparado. Ali tem o causídico a oportunidade de testar a sua desinibição, conhecimento da matéria – principalmente do ônus da prova –, argúcia, sendo de oportunidade, agilidade mental, tranqüilidade, visão global e equilíbrio. Sem enfeixar tais requisitos, suas dificuldades se avultarão. Dotado, pois, daqueles requisitos, procurará com tranqüilidade fazer prova tão-somente daquilo que lhe compete".

 

                     Acreditamos que, neste pequeno comentário, tenhamos dirimido algumas duvidas sobre as audiências na esfera trabalhista.

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 Autor do artigo: José Mario Araujo da Silva

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