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Acúmulo                 

Periculosidade / Insalubridade

 

Araujo Silva Advocacia

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ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO SÃO ACUMULÁVEIS

Os artigos 189 e 193 da CLT definem atividade insalubres e perigosas da seguinte maneira:

 *      Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

*      Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

 As atividades perigosas ou insalubres recebem proteção especial da legislação trabalhista, sendo as profissões em que se enquandram, desse modo, submetidas a normas especiais, de modo a minimizar os impactos das mesmas sobre a segurança e a saúde desses trabalhadores.

 

 Atividades que expõe o trabalhador a substâncias tóxicas, explosivas ou inflamáveis, que podem colocá-los em risco, enquadram-se nesses casos.

 

 Mas, quais são as profissões mais perigosas?

 

 A Revista Superinteressante, de Fevereiro de 2002, diz o seguinte:

 

Quais são as profissões mais perigosas?

Os acidentes de trabalho têm probabilidades muito maiores de serem fatais quando ocorrem em lugares de onde é impossível escapar. "É o caso de mergulhadores profissionais, de trabalhadores em minas subterrâneas e em plataformas petrolíferas. E também de técnicos de linhas de transmissão de energia, que lutam contra o vento pendurados, a 30 metros de altura, em cabos que transportam mais de 200.000 volts", diz o físico Damásio de Aquino, da Fundação de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em São Paulo, órgão filiado ao Ministério do Trabalho, que é o maior centro de pesquisas sobre o assunto em toda a América Latina.

 Por incrível que pareça, nem a Organização Mundial do Trabalho tem um ranking estatístico ou um estudo global que aponte as profissões com os índices de óbitos por acidente mais elevados.

 No Brasil, porém, dados do Ministério do Trabalho mostram que a atividade econômica com o maior número de vítimas fatais é o setor madeireiro, com 37 óbitos para 100 000 empregados durante o ano de 2000. Em segundo lugar, vêm as ocupações ligadas à extração mineral, categoria que reúne duas das profissões de mais alto risco: mineração subterrânea e extração de petróleo (principalmente nas famigeradas plataformas marinhas citadas acima). No caso da indústria madeireira, o pior é que boa parte dos acidentes poderia ser evitada com máquinas mais seguras. "A maioria das mortes ocorre naquelas serrarias espalhadas em cantos remotos do país, onde não há uma pressão para a melhoria das condições de trabalho e não se investe em mecanismos de proteção", afirma Damásio. O mais recente estudo do gênero nos Estados Unidos, realizado na década de 90, também apontava para o perigo das madeireiras.

 Um operador de serras tinha uma chance de morrer em serviço 20 vezes maior que a média dos trabalhadores em todos os outros setores - de longe, a profissão mais perigosa do país.

1- Atividade - Indústria madeireira  - Mortes* - 37
2- Atividade - Extração mineral (incluindo petróleo) - Mortes* - 29
3- Atividade - Construção civil  - Mortes* - 26
4- Atividade - Refinação de álcool, petróleo e coquerias  - Mortes* - 25
5- Atividade - Setor energético  - Mortes* - 18

 

 * A cada 100 000 empregados

  Apesar de que, no estudo acima, menciona-se genericamente “Construção Civil”, as atividades consideradas perigosas são extremamente específicas, e os sindicatos das categorias interessadas devem requerer ao Ministério do Trabalho perícia nas empresas e setores de atividade, para classificar e identificar as atividades como perigosas ou insalubres.

 Comprovada a insalubridade, o Ministério do Trabalho irá determinar, de acordo com o artigo 192 da CLT, qual o percentual de adicional que será incorporado ao salário, que poderá ser de 10% a 40%, de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade (dentro dos critérios presentes nos anexos da NR-15).

 Já no caso do adicional de periculosidade, o mesmo é regulamentado pelo § 1º do artigo 193 da CLT, que determina, em caso da caracterização de periculosidade, um adicional fixo de 30% sobre o salário base (exclusas gratificações, participações em lucros, prêmios, abonos etc)

 

E para casos de atividades perigosas e insalubres ao mesmo tempo, como fica?

 

Constatada, pelo Ministério do Trabalho, tal situação, o empregado deverá escolher entre um dos adicionais, o que lhe for mais conveniente: NÃO PODERÁ RECEBER OS DOIS ADICIONAIS AO MESMO TEMPO.

 Mas, nesses casos, não é o percentual mais alto o que deve ser escolhido, sem o devido cuidado. Calma!

 A súmula vinculante nº 4 do STF determina, para o caso da insalubridade, o salário mínimo como base de cálculo do adicional.

Para o caso da periculosidade, a base de cálculo é o salário do empregado.

 Desse modo, por exemplo, numa atividade que seja a um tempo perigosa e insalubre, e um funcionário que ganhe 2 salários mínimos e que tenha o percentual máximo de insalubridade (40%), veja o que acontece:

 Supondo-se um salário mínimo de R$ 545,00

O adicional de insalubridade DE 40% daria R$ 218,00

 Caso o empregado opte pelo adicional de periculosidade (30%), com seu salário de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos), o adicional ficaria em R$ 327,00.

 Ou seja, é preciso escolher com critério, orientando-se em seu sindicato, para evitar fazer uma escolha inadequada...

 

 

 Autor do artigo: José Mario Araujo da Silva

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